Questão de Direito Constitucional · FCC TRT14 2022 (nº 22)

No Brasil, a regra geral é que quem nasce em território brasileiro é brasileiro nato (princípio do jus soli, ou direito de solo), mesmo que os pais sejam estrangeiros. A única exceção a essa regra ocorre quando os pais estrangeiros estão no Brasil a serviço de seu país (como diplomatas, por exemplo).

• (A) Incorreta: A Constituição Federal garante a nacionalidade brasileira nata a quem nasce no Brasil, mesmo que os pais sejam estrangeiros, desde que não estejam a serviço de seu país. Não é o simples fato de serem estrangeiros que impede a nacionalidade.
• (B) Incorreta: Esta é a armadilha. A Constituição não é independente do fato de os pais estarem a serviço de seu país. Pelo contrário, essa é a única condição que impede a aquisição da nacionalidade brasileira nata para filhos de estrangeiros nascidos no Brasil. Se os pais estivessem a serviço do Chile, Juan não seria brasileiro nato.
• (C) Incorreta: A opção pela nacionalidade brasileira após a maioridade é uma condição para outras situações (como filhos de brasileiros nascidos no exterior), mas não para quem nasce em território brasileiro sob o princípio do jus soli.
• (D) Incorreta: A residência no Brasil até a maioridade não é uma condição para a aquisição da nacionalidade brasileira nata para quem nasce em território brasileiro.
• (E) Correta: De acordo com o Art. 12, I, 'a' da Constituição Federal, são brasileiros natos "os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país". A alternativa descreve exatamente essa condição.