Questão de Direito Constitucional · FCC TRT5 2022 (nº 28)

Para alterar a Constituição, uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) precisa de um processo mais rigoroso do que as leis comuns, exigindo aprovação em ambas as Casas do Congresso e uma votação expressiva. Esse processo visa garantir a estabilidade e a rigidez da Constituição.

(A) Incorreta: A armadilha aqui é a "maioria absoluta". Embora a discussão e votação ocorram em cada Casa e em dois turnos, a aprovação de uma PEC exige um quórum qualificado maior, de três quintos, e não apenas maioria absoluta.
(B) Incorreta: A votação de uma PEC não ocorre em sessão unicameral (conjunta das duas Casas), mas sim separadamente em cada Casa do Congresso Nacional.
(C) Correta: Conforme o Art. 60, § 2º, da Constituição Federal, a proposta de Emenda Constitucional é discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), em dois turnos, e é considerada aprovada se obtiver, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos respectivos membros de cada Casa.
(D) Incorreta: A votação não é em sessão unicameral, nem em turno único, e o quórum exigido é de três quintos, não dois terços.
(E) Incorreta: A votação não ocorre em turno único, e o quórum exigido é de três quintos, não maioria absoluta.