Questão de Direito Constitucional · FCC TRT7 2024 (nº 47)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é composto por ministros que vêm de diferentes origens, garantindo a representatividade. Uma parte é formada por juízes de carreira dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), e a outra parte é composta por advogados e membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), todos com notável saber jurídico, reputação ilibada e idade mínima de 35 anos.

• (A) Incorreta: Renata não atende ao requisito de idade mínima (33 anos, sendo o mínimo 35). Regina não pertence ao Ministério Público do Trabalho, que é o ramo exigido para a composição do TST.
• (B) Incorreta: Renata não atende ao requisito de idade mínima. Regina não pertence ao Ministério Público do Trabalho.
• (C) Incorreta: Renata não atende ao requisito de idade mínima.
• (D) Correta: Anderson é juiz de Tribunal Regional do Trabalho, oriundo da carreira de magistratura, e sua idade (65 anos) está dentro do limite exigido (entre 35 e 75 anos para aposentadoria compulsória), cumprindo os requisitos do Art. 111-A, I, da Constituição Federal.
• (E) Incorreta: Regina é membro do Ministério Público Estadual, enquanto a Constituição Federal (Art. 111-A, I) exige que a vaga destinada ao Ministério Público seja preenchida por membro do Ministério Público do Trabalho. Essa é a armadilha da banca, pois a simples menção a "Ministério Público" pode induzir ao erro de não diferenciar os ramos.