Questão de Direito Constitucional · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 35)

A Constituição Nominal é aquela que, embora juridicamente válida e com a pretensão de organizar e direcionar a vida política e social, não consegue ser plenamente eficaz na prática, pois a realidade política e social se impõe sobre suas normas, impedindo sua total concretização.

• (A) Incorreta: Uma Constituição programática refere-se ao seu conteúdo, que estabelece metas e programas de governo, e não à sua eficácia ou grau de correspondência com a realidade.
• (B) Incorreta: "Pragmática" não é uma classificação de Constituição reconhecida na teoria constitucional quanto à sua eficácia ou correspondência com a realidade.
• (C) Incorreta: Uma Constituição normativa é o oposto da descrita na questão; ela é plenamente eficaz, suas normas são cumpridas e moldam a realidade política e social.
• (D) Incorreta: Uma Constituição semântica (ou semântica-formal) é aquela que serve para formalizar uma situação de poder já existente, legitimando-a, sem a pretensão de moldar ou transformar a realidade. A armadilha aqui é que, assim como a nominal, ela não é plenamente eficaz no sentido de transformar a realidade, mas a diferença crucial é que a nominal busca direcionar e falha, enquanto a semântica apenas descreve e legitima o que já existe.
• (E) Correta: A descrição "apesar de se mostrar válida, não se ajusta à realidade do processo político, embora busque direcioná-lo, o que impede a plena integração do plano normativo ao plano político-social" é a definição exata de uma Constituição nominal. Ela tem a forma (é válida) e a intenção (busca direcionar), mas lhe falta a eficácia plena para se integrar totalmente à realidade.