Questão de Direito Constitucional · FCC PGE-AM 2022 (nº 34)

A Constituição Federal proíbe o trabalho para menores de 16 anos, mas abre uma exceção importante: a partir dos 14 anos, é permitido trabalhar exclusivamente como aprendiz.

• (A) Incorreta: A Constituição permite o trabalho na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, e o trabalho geral a partir dos 16 anos, não 18 anos para ambos.
• (B) Incorreta: Nicolas, com 14 anos, não pode realizar "qualquer trabalho"; ele só pode trabalhar como aprendiz. Além disso, o trabalho noturno é proibido para menores de 18 anos.
• (C) Incorreta: Assim como na alternativa B, Nicolas, com 14 anos, não pode realizar "qualquer trabalho", apenas na condição de aprendiz.
• (D) Correta: De acordo com o Art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, "salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos". Nicolas, tendo 14 anos, se encaixa exatamente nessa exceção.
• (E) Incorreta: A idade de 16 anos é para o trabalho em geral. Para a condição de aprendiz, a idade mínima é de 14 anos, conforme a Constituição. Esta alternativa é uma armadilha comum, pois confunde as idades mínimas para diferentes modalidades de trabalho.