Questão nº 23
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT9 2022 (nº 23)
Henrique é membro do Ministério Público Federal, exercendo o cargo de Subprocurador-Geral da República, e gostaria de ser nomeado Procurador-Geral da República pelo Presidente da República. Para que seja possível essa nomeação, Henrique deve ser maior de
- Atrinta e cinco anos e ser aprovado pela maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
- Btrinta e cinco anos e ser aprovado pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, para mandato de quatro anos, proibida a recondução.
- Ctrinta anos e ser aprovado pela maioria simples dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
- Dtrinta e cinco anos e ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução. (alternativa correta)
- Etrinta anos e ser aprovado pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, para mandato de quatro anos, proibida a recondução.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Procurador-Geral da República (PGR) é o chefe do Ministério Público da União, nomeado pelo Presidente da República, mas precisa cumprir requisitos específicos de idade, aprovação pelo Congresso Nacional e duração do mandato.
(A) Incorreta: A idade está correta, mas a aprovação é pela maioria absoluta do Senado Federal, não pela maioria simples da Câmara dos Deputados, e o mandato é de dois anos, não de quatro.
(B) Incorreta: A idade está correta, mas a aprovação é pela maioria absoluta do Senado Federal, não da Câmara dos Deputados, o mandato é de dois anos, não de quatro, e a recondução é permitida, não proibida.
(C) Incorreta: A idade mínima é de trinta e cinco anos, não trinta, e a aprovação exige maioria absoluta, não simples, do Senado Federal.
(D) Correta: Conforme o Art. 128, § 1º, da Constituição Federal, o Procurador-Geral da República deve ter mais de trinta e cinco anos, ser nomeado pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
(E) Incorreta: A idade mínima é de trinta e cinco anos, não trinta, a aprovação é pelo Senado Federal, não pela Câmara dos Deputados, o mandato é de dois anos, não de quatro, e a recondução é permitida, não proibida.
Fonte: FCC TRT9 2022 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.