Questão nº 46
Questão de Direito Constitucional · FGV TJ-AP 2024 (nº 46)
Joana realizou alentada análise das características essenciais dos direitos sociais de estatura constitucional. Ao fim de suas reflexões, identificou três características afetas a esses direitos: (1) somente podem ser fruídos pela sociedade, não por um de seus membros em particular; (2) normalmente apresentam características prestacionais; e (3) como regra, não estão relacionados a aspectos orçamentários e financeiros.
De acordo com a Constituição da República, é correto afirmar, em relação às conclusões de Joana, que:
- Atodas estão certas;
- Bapenas a conclusão 1 está certa;
- Capenas a conclusão 2 está certa; (alternativa correta)
- Dapenas as conclusões 1 e 3 estão certas;
- Eapenas as conclusões 2 e 3 estão certas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Direitos Sociais são garantias fundamentais que visam assegurar condições de vida digna para todos os cidadãos, exigindo do Estado uma atuação ativa para sua concretização, como oferecer saúde, educação e moradia.
(A) Incorreta: As conclusões 1 e 3 estão erradas, como será detalhado nas explicações das demais alternativas.
(B) Incorreta: A conclusão 1 está errada, pois os direitos sociais podem ser fruídos individualmente, ainda que tenham um impacto coletivo.
(C) Correta: A conclusão 2 está certa porque os direitos sociais, em sua maioria, são de natureza prestacional, ou seja, exigem uma ação positiva do Estado (uma "prestação") para serem efetivados, como a construção de hospitais, escolas ou o pagamento de benefícios.
(D) Incorreta: As conclusões 1 e 3 estão erradas. A armadilha da banca na conclusão 1 é sugerir que a fruição é apenas coletiva, quando na verdade, embora beneficiem a coletividade, são exercidos e exigidos individualmente (ex: um indivíduo busca atendimento médico). A conclusão 3 está errada porque direitos prestacionais dependem diretamente de orçamento.
(E) Incorreta: A conclusão 3 está errada, pois os direitos sociais são, por natureza, altamente dependentes de aspectos orçamentários e financeiros para sua concretização, uma vez que exigem investimentos e gastos públicos.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Técnico Judiciário - Judiciária/Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.