Questão nº 3
Questão de Direito Constitucional · FGV MP-GO 2022 (nº 3)
Maria e Joana, ativistas de direitos humanos, travaram intenso debate a respeito da forma de coexistência dos direitos fundamentais e destes com certas medidas de interesse coletivo. Maria defende que, de acordo com a teoria interna, os pontos de tensão entre direitos devem ser superados no processo de interpretação, estando lastreada na dicotomia entre direito e restrição, que direciona a atuação do intérprete. Joana, por sua vez, entende que a teoria externa está lastreada na concepção de limite imanente, a qual direciona a resolução dos conflitos entre direitos fundamentais, sendo comum o uso da técnica da ponderação de interesses.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que:
- AMaria e Joana estão completamente certas, já que suas explicações retratam, com exatidão, as teorias a que se referem;
- BMaria e Joana estão completamente erradas, já que suas explicações retratam, respectivamente, a teoria externa e a teoria interna;
- Csomente Maria está parcialmente errada, pois os pontos de tensão entre direitos, de acordo com a teoria interna, são resolvidos com o uso da técnica da ponderação;
- Dsomente Joana está parcialmente errada, pois a técnica da ponderação, embora utilizada na resolução dos conflitos, não se ajusta aos alicerces estruturais da teoria externa;
- EMaria e Joana estão parcialmente erradas, pois a teoria interna se afasta da dicotomia entre direito e restrição, e a externa não se baseia na concepção de limite imanente. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
As teorias da restrição de direitos fundamentais explicam como os limites desses direitos são estabelecidos e como os conflitos entre eles são resolvidos. A Teoria Interna (ou imanente) defende que os limites já estão contidos na própria definição do direito, enquanto a Teoria Externa (ou extrínseca) entende que os direitos são amplos e seus limites são impostos de fora.
- (A) Incorreta: Maria e Joana estão parcialmente erradas em suas afirmações, como será detalhado na alternativa correta.
- (B) Incorreta: Elas não estão completamente erradas, nem suas explicações se invertem completamente; elas misturam conceitos de ambas as teorias.
- (C) Incorreta: Embora Maria esteja parcialmente errada, a justificativa apresentada está incorreta. A teoria interna não resolve conflitos com ponderação; ela o faz pela interpretação do alcance intrínseco do direito. A ponderação é característica da teoria externa.
- (D) Incorreta: Embora Joana esteja parcialmente errada, a justificativa está incorreta. A técnica da ponderação se ajusta perfeitamente aos alicerces da teoria externa, sendo um de seus principais instrumentos para resolver colisões de direitos.
- (E) Correta: Maria afirma que a teoria interna está lastreada na dicotomia entre direito e restrição. Isso está errado, pois a teoria interna se afasta da dicotomia (nega a separação entre direito e restrição), vendo os limites como imanentes ao próprio direito. Joana afirma que a teoria externa está lastreada na concepção de limite imanente. Isso também está errado, pois a teoria externa não se baseia na concepção de limite imanente (que é da teoria interna), mas sim em limites extrínsecos ao direito. Ambas estão parcialmente erradas em pontos cruciais de suas definições.
Fonte: FGV MP-GO 2022 Promotor de Justiça Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.