Questão nº 51
Questão de Direito Constitucional · FGV TJMG 2021 (nº 51)
Sobre os enunciados contidos no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
- ANão têm valor normativo, não podendo ser considerados na interpretação dos dispositivos constitucionais, porque não é obrigatório.
- BNão têm valor normativo e somente podem ser considerados na interpretação dos dispositivos constitucionais, se estes admitirem expressamente a interpretação.
- CDevem ser observados na interpretação das normas constitucionais, por se tratarem de vetores adotados pela Constituição. (alternativa correta)
- DSão promessas do legislador originário para o futuro, e não podem orientar a interpretação, pois dependem da mudança gradativa do pensamento da sociedade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O preâmbulo da Constituição é como a introdução de um livro: ele apresenta os valores, princípios e objetivos que inspiraram a criação de todo o texto constitucional, servindo como um guia para entender seu propósito.
(A) Incorreta: Embora não tenha força normativa plena para criar direitos ou deveres diretamente, o preâmbulo possui valor interpretativo fundamental, sendo considerado na compreensão dos dispositivos constitucionais.
(B) Incorreta: O preâmbulo não tem valor normativo direto, mas seu valor interpretativo não depende de uma permissão expressa nos dispositivos constitucionais; ele serve como um norte geral para toda a Constituição.
(C) Correta: O preâmbulo expressa os valores e aspirações da nação, funcionando como um conjunto de diretrizes (vetores) que devem guiar a interpretação de todas as normas constitucionais, ajudando a compreender o espírito da Lei Maior.
(D) Incorreta: O preâmbulo não é apenas uma promessa futura; ele reflete a vontade do legislador originário e orienta a interpretação desde sua promulgação, independentemente de mudanças sociais.
Fonte: FGV TJMG 2021 Juiz de Direito Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.