Questão nº 37
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT20 2024 (nº 37)
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, bem como o Judiciário,
- Aregendo-se, a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, pelos princípios da não concessão de asilo político, intervenção e solução pacífica de conflitos, dentre outros.
- Balém do Ministério Público, regendo-se, a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, pelos princípios da não concessão de asilo político, defesa da paz e garantia do desenvolvimento nacional e internacional, dentre outros.
- Cregendo-se, a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, pelos princípios da intervenção, igualdade entre os Estados e autodeterminação dos povos, dentre outros.
- Dalém do Ministério Público, regendo-se, a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, pelos princípios da intervenção, autodeterminação dos povos e não concessão de asilo político, dentre outros.
- Eregendo-se, a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, pelos princípios da não intervenção, igualdade entre os Estados e defesa da paz, dentre outros. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Os Poderes da União são as três grandes funções do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário), que operam de forma independente, mas colaboram entre si. Já os princípios das relações internacionais são as regras fundamentais que o Brasil segue ao interagir com outros países.
(A) Incorreta: A Constituição Federal estabelece a concessão de asilo político (Art. 4º, X), e não a "não concessão". Além disso, o princípio é da não intervenção (Art. 4º, IV), e não "intervenção".
(B) Incorreta: O Ministério Público não é um dos Poderes da União; os Poderes são apenas Legislativo, Executivo e Judiciário (Art. 2º). E, como na alternativa A, o Brasil concede asilo político.
(C) Incorreta: O princípio correto é o da não intervenção (Art. 4º, IV), e não "intervenção".
(D) Incorreta: Assim como na alternativa B, o Ministério Público não é um dos Poderes da União. Além disso, os princípios de "intervenção" e "não concessão de asilo político" estão incorretos.
(E) Correta: A alternativa está em conformidade com o Art. 2º da Constituição Federal sobre os Poderes da União e com o Art. 4º, incisos IV (não intervenção), V (igualdade entre os Estados) e VI (defesa da paz), sobre os princípios das relações internacionais.
Fonte: FCC TRT20 2024 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.