Questão nº 32
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT15 2024 (nº 32)
Matias, médico, fazia sua caminhada noturna quando, ao passar na frente de uma residência, viu o morador dessa casa caído no chão se debatendo, tendo uma crise convulsiva. Imediatamente Matias arrombou o portão e entrou no imóvel para prestar-lhe socorro, mesmo sem o consentimento do morador. Nessa situação, Matias
- Anão podia ter penetrado no imóvel, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, ressalvados os casos de flagrante delito ou desastre.
- Bnão podia ter penetrado no imóvel, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, exceto, durante o dia, por determinação judicial.
- Cnão podia ter penetrado no imóvel, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.
- Dpodia ter penetrado no imóvel, pois a prestação de socorro é a única exceção feita pela Constituição Federal à regra de que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador.
- Epodia ter penetrado no imóvel, pois, apesar da casa ser asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, são ressalvados os casos de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A casa é um espaço privado e protegido pela Constituição, onde ninguém pode entrar sem permissão do morador. No entanto, existem situações muito específicas em que essa regra pode ser quebrada para proteger bens maiores, como a vida ou a segurança.
(A) Incorreta: Esta alternativa apresenta uma lista incompleta das exceções constitucionais à inviolabilidade do domicílio, omitindo a hipótese de "prestar socorro", que é o cerne da questão.
(B) Incorreta: Esta alternativa também apresenta uma lista incompleta das exceções, focando apenas na determinação judicial durante o dia e ignorando as demais, incluindo a de "prestar socorro".
(C) Incorreta: Esta alternativa ignora completamente as exceções constitucionais à inviolabilidade do domicílio, tratando o direito como absoluto, o que não é verdade.
(D) Incorreta: Embora identifique corretamente a prestação de socorro como uma exceção, afirma erroneamente que é a única exceção, o que está em desacordo com o texto constitucional.
(E) Correta: Matias podia ter penetrado no imóvel, pois a Constituição Federal (Art. 5º, XI) expressamente ressalva a inviolabilidade do domicílio nos casos de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro (como na situação de Matias), ou, durante o dia, por determinação judicial. A ação de Matias se enquadra perfeitamente na exceção de "prestar socorro".
Fonte: FCC TRT15 2024 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.