Questão de Direito Constitucional · FCC TRT6 2018 (nº 34)

No Brasil, quem nasce em território brasileiro é, em regra, considerado brasileiro desde o nascimento (princípio do jus soli, ou "direito do solo"). Apenas há uma exceção para filhos de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país.

• (A) Incorreta: A criança terá uma nacionalidade, seja brasileira ou, se a exceção se aplicasse, a dos pais.
• (B) Incorreta: Naturalização é um processo para quem adquire a nacionalidade brasileira depois de nascer, não se aplica a quem já nasce brasileiro.
• (C) Incorreta: Pelo princípio do jus soli adotado no Brasil, a criança nascida em território brasileiro é considerada brasileira, salvo exceção.
• (D) Incorreta: Esta condição de opção posterior se aplica a filhos de pais brasileiros nascidos no exterior, ou a filhos de pais estrangeiros que não estavam a serviço de seu país e que foram registrados em repartição brasileira competente no exterior, ou que venham a residir no Brasil e optem pela nacionalidade brasileira. Não é o caso aqui. Armadilha da banca: A banca tenta confundir com a regra de opção, que se aplica a outras situações, mas não a esta. O crucial é que os pais não estão a serviço de seu próprio país.
• (E) Correta: Como os pais, apesar de estrangeiros, não estão a serviço de seu próprio país (são italianos a serviço da Alemanha), a exceção ao jus soli não se aplica. Assim, a regra geral prevalece: a criança nascida em território brasileiro é brasileira nata, conforme o Art. 12, I, "a" da Constituição Federal.