Questão de Direito Constitucional · FCC MPE-AM 2024 (nº 66)

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é um órgão que fiscaliza o Ministério Público em todo o Brasil, garantindo que ele funcione bem e que seus membros cumpram suas obrigações, além de propor melhorias para a instituição.

• A) Incorreta: O CNMP é integrado por dois advogados, mas eles são indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e não pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A armadilha aqui é a troca do órgão indicador: Câmara e Senado indicam os dois cidadãos de notável saber jurídico, não os advogados.
• B) Incorreta: A composição do CNMP não prevê a participação de membros do Ministério Público de Contas.
• C) Incorreta: Embora o CNMP tenha quatro membros do Ministério Público da União, eles são eleitos por seus pares em cada ramo do MPU, e não indicados pelo Procurador-Geral da República.
• (D) Correta: De acordo com o Art. 130-A, § 1º, inciso IV, da Constituição Federal, o CNMP é integrado por dois juízes, sendo um indicado pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.
• E) Incorreta: A Constituição Federal estabelece a participação de dois juízes, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, sem especificar que sejam desembargadores ou que a indicação venha do CJF ou CONSEPRE.