Questão nº 37
Questão de Direito Constitucional · FGV ALEP 2024 (nº 37)
Os três poderes da União, Legislativo, Executivo e Judiciário, são pilares fundamentais do sistema democrático brasileiro, caracterizados pela independência e harmonia entre si.
Com relação aos Poderes, analise os itens a seguir.
I. Há uma predominância do Poder Executivo no desempenho das funções políticas, porém não existe exclusividade no exercício dessa atribuição.
II. Nos Poderes Judiciário e Legislativo não existe hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação, no que diz respeito às suas funções institucionais.
III. No Poder Legislativo, as competências são distribuídas de maneira a garantir uma total independência funcional entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A separação dos Poderes é um princípio fundamental que divide as funções do Estado em Legislativo (cria leis), Executivo (executa leis e administra) e Judiciário (julga e aplica leis), garantindo que sejam independentes e atuem em harmonia para evitar a concentração de poder e promover o equilíbrio.
- (A) Incorreta: A alternativa A estaria correta se apenas o item I fosse verdadeiro.
- (B) Incorreta: A alternativa B estaria correta se apenas os itens I e II fossem verdadeiros.
- (C) Incorreta: A alternativa C estaria correta se apenas os itens I e III fossem verdadeiros.
- (D) Incorreta: A alternativa D estaria correta se apenas os itens II e III fossem verdadeiros.
- (E) Correta:
- I. Correta: O Poder Executivo, de fato, tem uma predominância na formulação e execução das políticas públicas (funções políticas), sendo o principal responsável pela administração e representação do Estado. Contudo, essa atribuição não é exclusiva, pois o Poder Legislativo também exerce funções políticas ao debater, aprovar leis que definem políticas e fiscalizar o Executivo, e o Judiciário, ao interpretar a lei, também pode influenciar o cenário político.
- II. Correta: A Constituição Federal estabelece que os Poderes são independentes e harmônicos entre si, o que significa que não há relação de subordinação ou hierarquia de um Poder sobre o outro. Cada Poder tem sua autonomia institucional e funcional, embora interajam por meio do sistema de freios e contrapesos.
- III. Correta: O Poder Legislativo Federal é bicameral, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Cada Casa possui competências privativas (Art. 51 e 52 da CF), regimento interno próprio e autonomia para organizar seus trabalhos e tomar suas decisões. Embora atuem em conjunto no processo legislativo, revisando mutuamente as propostas, essa colaboração não implica subordinação, mas sim uma independência funcional que garante o equilíbrio e a representação de diferentes interesses (povo na Câmara, estados no Senado). A armadilha aqui seria pensar que, por trabalharem juntas, não haveria "total" independência, mas a independência é funcional e institucional, não significando isolamento.
Fonte: FGV ALEP 2024 Técnico Legislativo - Administrativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.