Questão nº 32
Questão de Direito Constitucional · FGV TCE-PA 2024 (nº 32)
Joana nasceu no território da República Dominicana quando seus pais, Allan, francês naturalizado brasileiro, e Eunice, de nacionalidade belga, ali se encontravam a serviço da embaixada da Espanha. Logo após o nascimento de Joana, Allan perdeu a nacionalidade brasileira por força de sentença judicial transitada em julgado. Ao completar dezoito anos de idade e já residindo no território brasileiro, Joana consultou um especialista para saber qual é a sua nacionalidade na perspectiva da Constituição da República de 1988.
Foi corretamente esclarecido a Joana que ela é
- Abrasileira nata.
- Bbrasileira naturalizada.
- Cestrangeira, mas pode optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira. (alternativa correta)
- Dbrasileira nata, desde que resida por quinze anos ininterruptos no território brasileiro.
- Eestrangeira, somente sendo possível adquirir a nacionalidade brasileira pelo processo regular de naturalização.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A nacionalidade originária é a que uma pessoa adquire no momento do nascimento, baseada no local de nascimento (jus soli) ou na nacionalidade dos pais (jus sanguinis), conforme as regras da Constituição Federal.
(A) Incorreta: Joana não é brasileira nata automaticamente. Nasceu no estrangeiro e seus pais não estavam a serviço do governo brasileiro, o que impede a aplicação do Art. 12, I, "b". Para ser nata, ela precisaria ter sido registrada em repartição brasileira ou exercer a opção pela nacionalidade brasileira após a maioridade e residindo no Brasil, o que ainda não ocorreu.
(B) Incorreta: A naturalização é um processo para estrangeiros que adquirem a nacionalidade brasileira, tornando-os "brasileiros naturalizados". Joana, por ter um pai brasileiro no momento de seu nascimento, tem direito a se tornar "brasileira nata" por meio de opção, não por naturalização.
(C) Correta: Joana nasceu no estrangeiro de pai brasileiro (Allan era brasileiro naturalizado no momento do nascimento dela), mas seus pais não estavam a serviço do Brasil. Conforme o Art. 12, I, "c" da Constituição, ela é considerada estrangeira, mas tem o direito de optar pela nacionalidade brasileira nata a qualquer tempo, após atingir a maioridade e vindo a residir no Brasil, o que já se aplica ao seu caso.
(D) Incorreta: A condição de residir por quinze anos ininterruptos no território brasileiro é um requisito para a naturalização extraordinária (Art. 12, II, "b"), que confere a nacionalidade de "brasileiro naturalizado", e não de "brasileiro nato". Joana tem um caminho diferente para a nacionalidade nata.
(E) Incorreta: Embora Joana seja estrangeira até exercer a opção, a afirmação de que "somente" seria possível adquirir a nacionalidade brasileira pelo processo regular de naturalização está errada. Ela possui um direito específico de optar pela nacionalidade brasileira nata (Art. 12, I, "c"), que é um caminho distinto e mais vantajoso que a naturalização. A armadilha da banca aqui é que ela é estrangeira agora, mas o "somente" restringe indevidamente suas possibilidades futuras.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auxiliar Técnico de Controle Externo - Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.