Questão nº 61
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE CÂMARA DOS DEPUTADOS 26 PLF 2026 (nº 61)
Julgue os itens seguintes, de acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
As sessões não deliberativas da Câmara dos Deputados serão solenes ou destinadas a debates.
Resposta comentada
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados classifica as sessões não deliberativas em dois tipos: as solenes (cerimônias, homenagens, recepção de chefes de Estado) e as destinadas a debates (discussões temáticas sem votação). Ou seja, quando a sessão não vai votar nada, ela só pode ter esses dois objetivos.
- Correta: Certo. A literalidade do regimento diz exatamente isso: sessão não deliberativa é aquela que não tem pauta de votação, servindo apenas para solenidade ou debate.
Fica de olho: A banca adora trocar "solenes ou destinadas a debates" por "solenes ou ordinárias" — mas sessão ordinária é a regra geral (pode ser deliberativa), enquanto a sessão extraordinária é convocada fora do horário normal. A pegadinha clássica é afirmar que "sessão não deliberativa é a solene ou a ordinária", o que estaria errado, pois a ordinária normalmente delibera.
Fonte: CEBRASPE CÂMARA DOS DEPUTADOS 26 PLF 2026 Técnico Legislativo – Especialidade: Policial Legislativo Federal. Reproduzida para fins de estudo.