Questão de Direito Constitucional · FCC TRT-15 2018 (nº 34)

A nacionalidade brasileira pode ser de dois tipos principais: brasileiro nato, que é quem nasce brasileiro por critérios de local de nascimento ou filiação, e brasileiro naturalizado, que é quem adquire a nacionalidade brasileira depois de nascer, cumprindo requisitos legais.

• (A) Incorreta: A Constituição Federal exige mais de quinze anos ininterruptos de residência para este tipo de naturalização ordinária, e não dez anos.
• (B) Incorreta: A Constituição Federal estabelece que são natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes NÃO estejam a serviço de seu país. A alternativa inverte essa condição, sendo uma armadilha comum de prova.
• (C) Incorreta: Os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, que esteja a serviço do Brasil, são considerados brasileiros natos, e não naturalizados, conforme a Constituição Federal.
• (D) Correta: Esta alternativa descreve uma das formas de aquisição da nacionalidade brasileira nata, conforme o Art. 12, I, "c", da Constituição Federal. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente (como um consulado).
• (E) Incorreta: Para os originários de países de língua portuguesa, a Constituição Federal exige apenas um ano ininterrupto de residência para a naturalização, e não cinco anos.