Questão nº 33
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT17 2022 (nº 33)
Irineu nasceu no país estrangeiro "X" enquanto sua mãe, brasileira, lá estava a serviço do Brasil, voltando a residir aqui poucos anos depois. Hoje, já formado na Universidade, prepara-se para seguir a carreira diplomática. Com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal, Irineu
- Aé brasileiro nato e poderá exercer cargo da carreira diplomática. (alternativa correta)
- Bserá considerado brasileiro nato apenas se tiver sido registrado na repartição pública brasileira competente e tenha optado, aos dezoito anos, pela nacionalidade brasileira, podendo, se assim tiver ocorrido, exercer cargo da carreira diplomática.
- Cnão é brasileiro nato, não podendo, portanto, exercer cargo da carreira diplomática.
- Dnão é brasileiro nato, podendo, entretanto, exercer cargo da carreira diplomática.
- Eserá considerado brasileiro apenas se naturalizar-se, não podendo, ainda assim, exercer cargo da carreira diplomática.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A nacionalidade brasileira pode ser adquirida de duas formas principais: por nascimento (brasileiro nato) ou por naturalização (brasileiro naturalizado). A Constituição Federal estabelece critérios específicos para cada caso, sendo que para ser brasileiro nato, um dos critérios é nascer no estrangeiro de pai ou mãe brasileira que esteja a serviço do Brasil.
(A) Correta: Irineu é brasileiro nato porque nasceu no estrangeiro de mãe brasileira que estava a serviço do Brasil, conforme o Art. 12, I, "b", da Constituição Federal. Como brasileiro nato, ele pode exercer o cargo da carreira diplomática, que é privativo de brasileiros natos (Art. 12, § 3º, V, da CF/88).
(B) Incorreta: Esta alternativa descreve a condição para ser brasileiro nato para aqueles nascidos no estrangeiro de pais brasileiros que não estavam a serviço do Brasil (Art. 12, I, "c", da CF/88). No caso de Irineu, a mãe estava a serviço do Brasil, o que o torna nato automaticamente, sem necessidade de registro ou opção posterior. A armadilha da banca é confundir as duas hipóteses de nascimento no estrangeiro.
(C) Incorreta: A premissa está errada; Irineu é brasileiro nato pela regra específica da Constituição.
(D) Incorreta: A premissa está errada; Irineu é brasileiro nato.
(E) Incorreta: Irineu é nato, não precisa se naturalizar. Além disso, a carreira diplomática é exclusiva de natos, e não de naturalizados.
Fonte: FCC TRT17 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.