Questão de Direito Constitucional (Noções) · FCC TRT7 2024 (nº 43)

A nacionalidade brasileira pode ser adquirida pelo local de nascimento (jus soli) ou pela descendência (jus sanguinis), mas para quem nasce no exterior de pais brasileiros, há condições específicas para ser considerado brasileiro nato.

(A) Incorreta: A Constituição Federal prevê uma alternativa para que Sandra se torne brasileira nata, mesmo sem o registro inicial: residir no Brasil e optar pela nacionalidade após a maioridade (Art. 12, I, "c", da CF/88).
(B) Incorreta: A carreira diplomática é privativa de brasileiro nato, conforme o Art. 12, § 3º, V, da CF/88. Estrangeiros não podem segui-la.
(C) Correta: De acordo com o Art. 12, I, "c", da Constituição Federal, Sandra, nascida no estrangeiro de pais brasileiros, poderá ser considerada brasileira nata se vier a residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Uma vez brasileira nata, ela estará apta a seguir a carreira diplomática, que é privativa de brasileiros natos (Art. 12, § 3º, V, da CF/88).
(D) Incorreta: O fato de ser filha de brasileiros nascida no exterior não a torna brasileira nata automaticamente. A Constituição exige o preenchimento de um dos requisitos adicionais: registro em repartição brasileira competente ou residência no Brasil e opção pela nacionalidade após a maioridade. A armadilha da banca aqui é induzir o candidato a pensar que o jus sanguinis é absoluto, ignorando as condições constitucionais para nascidos no estrangeiro.
(E) Incorreta: A carreira diplomática é privativa de brasileiro nato, e não de naturalizado (Art. 12, § 3º, V, da CF/88). Além disso, Sandra tem a possibilidade de se tornar brasileira nata, e não naturalizada, por ser filha de brasileiros.