Questão nº 24
Questão de Direito Constitucional · FGV TJAM 2013 (nº 24)
FGV2013Oficial de Justiça Avaliador e LeiloeiroDireito Constitucional
Gabarito: Bver comentário ↓
A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência
- Ao Presidente do Congresso Nacional, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República.
- Bo Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal. (alternativa correta)
- Co Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
- Do Presidente do Congresso Nacional, o Presidente do Senado Federal e o Presidente da Câmara dos Deputados.
- Eo Presidente da Câmara dos Deputados, o Ministro da Justiça e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A sucessão presidencial define quem assume o cargo de Presidente da República caso o titular e o Vice-Presidente não possam exercer suas funções (impedimento) ou se os cargos ficarem vazios (vacância). A Constituição estabelece uma ordem clara para isso.
- (A) Incorreta: O Procurador Geral da República não faz parte da linha sucessória presidencial.
- (B) Correta: Conforme o Artigo 80 da Constituição Federal, a ordem de sucessão é: Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e, por último, o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
- (C) Incorreta: O Presidente do Superior Tribunal de Justiça não está na linha sucessória presidencial.
- (D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora o Presidente do Senado Federal seja também o Presidente do Congresso Nacional, a Constituição especifica primeiro o Presidente da Câmara dos Deputados, depois o Presidente do Senado Federal. A alternativa inverte a ordem inicial e usa uma denominação que, embora tecnicamente correta para o Presidente do Senado, não segue a sequência exata e prioritária da Câmara.
- (E) Incorreta: O Ministro da Justiça não faz parte da linha sucessória presidencial.
Fonte: FGV TJAM 2013 Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.