Questão de Noções de Direito Constitucional · FCC TRT22 2022 (nº 39)

A nacionalidade brasileira nata (ser brasileiro desde o nascimento) é, em regra, concedida a quem nasce em solo brasileiro (princípio do jus soli). Contudo, há uma importante exceção: se os pais estrangeiros estiverem no Brasil a serviço de seu país de origem (como diplomatas, militares, etc.), o filho nascido aqui não será brasileiro nato.

• (A) Correta: Saul não é brasileiro nato, pois seus pais estão no Brasil a serviço de seu país de origem. Esta é a exceção expressa à regra do jus soli prevista na Constituição Federal (Art. 12, I, "a", parte final), que impede a aquisição da nacionalidade brasileira nata para filhos de estrangeiros que estejam a serviço de seu país.
• (B) Incorreta: Embora Saul tenha nascido em território brasileiro, a regra do jus soli não se aplica neste caso devido à exceção de seus pais estarem a serviço de seu país. A armadilha aqui é focar apenas na regra geral do jus soli e ignorar a exceção crucial.
• (C) Incorreta: O tempo de permanência dos pais no Brasil (seja menos de dez anos ou qualquer outro período) não é um critério para a nacionalidade nata por jus soli. Esse critério é relevante para a naturalização, que é outra forma de adquirir nacionalidade.
• (D) Incorreta: Assim como na alternativa C, o tempo de permanência dos pais no Brasil não é um fator para determinar a nacionalidade nata de Saul.
• (E) Incorreta: A afirmação de que não seria brasileiro nato "independentemente de seus pais estarem a serviço do país" está errada. O fato de os pais estarem a serviço é justamente o que determina que ele não seja brasileiro nato. Se não estivessem a serviço, ele seria brasileiro nato pela regra geral do jus soli.