Questão nº 41
Questão de Direito Constitucional · FCC PM-AP 2025 (nº 41)
Mariah é trabalhadora urbana em uma empresa privada, onde realiza trabalho noturno, e deseja que seu único filho, Joaquim, de 17 anos de idade recém-completados, inicie imediatamente no mercado de trabalho, exercendo a mesma função que ela, no mesmo horário. Já seu marido, Caio, trabalhou na mesma empresa e agora, aposentado, deseja votar e ser votado na organização sindical à qual é filiado. Com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, de acordo com a Constituição Federal, o trabalho realizado por Mariah é a ela
- Apermitido, mediante remuneração igual à do trabalho diurno, sendo também permitida a realização do trabalho noturno por Joaquim, pois maior de 16 anos de idade. Quanto a Caio, tem ele o direito de votar, mas não poderá ser votado na organização sindical da qual faz parte, pois já é aposentado.
- Bpermitido, mediante remuneração superior à do trabalho diurno, sendo proibida a realização do trabalho noturno por Joaquim, pois menor de 18 anos de idade. Quanto a Caio, tem ele o direito de votar e ser votado na organização sindical da qual faz parte. (alternativa correta)
- Cpermitido, mediante remuneração superior à do trabalho diurno, sendo também permitida a realização do trabalho noturno por Joaquim, pois maior de 16 anos de idade. Quanto a Caio, tem ele o direito de votar e ser votado na organização sindical da qual faz parte.
- Dvedado, pois não é permitida a realização de trabalho noturno para mulheres, sendo também proibida a realização do trabalho noturno por Joaquim, pois menor de 18 anos de idade. Quanto a Caio, tem ele o direito de votar, mas não poderá ser votado na organização sindical da qual faz parte.
- Evedado, pois não é permitida a realização de trabalho noturno para mulheres, sendo também proibida a realização do trabalho noturno por Joaquim, pois menor de 18 anos de idade. Quanto a Caio, não tem ele o direito de votar nem de ser votado na organização sindical da qual faz parte, pois já é aposentado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Constituição Federal garante direitos sociais aos trabalhadores, incluindo remuneração diferenciada para trabalho noturno, proteção especial para menores de idade e autonomia sindical, que se estende aos aposentados filiados.
- Mariah (trabalho noturno): O trabalho noturno é permitido para mulheres e deve ter remuneração superior à do trabalho diurno (Art. 7º, IX, CF).
- Joaquim (trabalho noturno para menor): É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos (Art. 7º, XXXIII, CF). Joaquim, com 17 anos, não pode realizar trabalho noturno.
- Caio (direitos sindicais do aposentado): O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais (Art. 8º, VIII, CF).
(A) Incorreta: A remuneração do trabalho noturno deve ser superior, não igual, à do diurno. A realização de trabalho noturno por Joaquim é proibida, pois ele tem 17 anos. Caio tem direito a votar e ser votado.
(B) Correta: O trabalho noturno é permitido para Mariah com remuneração superior à do diurno. É proibido para Joaquim, por ser menor de 18 anos. Caio tem direito a votar e ser votado na organização sindical, conforme o Art. 8º, VIII, da Constituição Federal.
(C) Incorreta: A realização de trabalho noturno por Joaquim é proibida, pois ele tem 17 anos (menor de 18), mesmo que já seja maior de 16 para outros tipos de trabalho. Armadilha: A banca tenta confundir a idade mínima geral para o trabalho (16 anos, ou 14 como aprendiz) com a idade mínima para trabalho noturno, perigoso ou insalubre (18 anos).
(D) Incorreta: Não há vedação constitucional para que mulheres realizem trabalho noturno. Caio tem direito a votar e ser votado.
(E) Incorreta: Não há vedação constitucional para que mulheres realizem trabalho noturno. Caio tem direito a votar e ser votado.
Fonte: FCC PM-AP 2025 Oficial Combatente da Polícia Militar do Estado do Amapá (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.