Questão de Direito Constitucional · FCC TRT-15 2018 (nº 35)

Os Direitos Sociais são aqueles que exigem uma atuação positiva do Estado para garantir condições mínimas de vida digna e reduzir as desigualdades, como saúde, educação, trabalho e moradia.

• (A) Incorreta: Embora sejam direitos fundamentais, os Direitos Sociais correspondem a um fazer do Estado (prestações positivas), e não a um não fazer. O "não fazer" caracteriza os direitos de liberdade (primeira geração). Armadilha: A banca usa a parte correta ("direitos fundamentais") para tentar induzir ao erro com a característica oposta ("não fazer do Estado").
• (B) Incorreta: Direitos de nacionalidade e filiação partidária são, respectivamente, direitos individuais e direitos políticos, não sendo classificados como Direitos Sociais.
• (C) Incorreta: O direito à propriedade (material e imaterial) é um direito individual de primeira geração, não um direito social.
• (D) Correta: Os Direitos Sociais são liberdades positivas (exigem ação do Estado) e visam justamente a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes (aqueles em situação de vulnerabilidade), buscando a igualdade social.
• (E) Incorreta: Embora os Direitos Sociais se relacionem com a solidariedade, a característica de "titularidade coletiva, atribuída a todas as formações sociais" é mais marcante nos direitos de terceira geração (direitos difusos e coletivos, como o direito ao meio ambiente equilibrado), e não a principal característica dos direitos sociais, que muitas vezes têm titularidade individual (ex: direito à educação de cada indivíduo).