Questão nº 67
Questão de Direito Constitucional · FGV SEFAZ-AM 2022 (nº 67)
John, de nacionalidade norte-americana, devidamente autorizado pela autoridade competente, reside há mais de vinte anos no território brasileiro.
Interessado em obter a nacionalidade brasileira, procurou um(a) advogado(a) e o(a) questionou sobre os requisitos estabelecidos pela ordem constitucional para que isto viesse a ocorrer.
O advogado respondeu, corretamente, que John
- Aadquirirá tacitamente a nacionalidade brasileira pelo decurso do tempo.
- Bao completar vinte e cinco anos residindo no território brasileiro, terá reconhecida tacitamente a nacionalidade brasileira.
- Cirá adquirir a nacionalidade brasileira quando preenchidos os demais requisitos objetivos previstos na Constituição Federal de 1988.
- Dé brasileiro nato, desde que não tenha saído do território brasileiro nesse período e não tenha condenação penal.
- Epode requerer a nacionalidade brasileira, desde que não tenha condenação penal. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A naturalização é o processo pelo qual um estrangeiro se torna cidadão de um país, adquirindo seus direitos e deveres. No Brasil, a nacionalidade por naturalização não é automática; ela exige um pedido formal e o cumprimento de requisitos legais.
(A) Incorreta: A Constituição Federal não prevê a aquisição tácita (automática) da nacionalidade brasileira pelo simples decurso do tempo, especialmente para estrangeiros de países não lusófonos. É sempre necessário um requerimento formal.
(B) Incorreta: Esta alternativa é o distrator mais tentador. A armadilha está em sugerir que, com um tempo de residência muito longo (25 anos, que é um prazo incorreto, pois a Constituição fala em 15 anos para este caso), a nacionalidade seria reconhecida "tacitamente" (automaticamente). No entanto, a lei brasileira exige um requerimento expresso do interessado, não havendo naturalização automática ou tácita, independentemente do tempo de residência.
(C) Incorreta: Embora seja verdade que ele precisa preencher os requisitos, a frase "irá adquirir" é muito forte e não destaca o ato fundamental do "requerimento". A resposta do advogado deve ser mais precisa sobre o que John pode fazer e quais são as condições.
(D) Incorreta: John nasceu nos Estados Unidos, portanto, ele não pode ser brasileiro nato (nascido no Brasil ou filho de brasileiros no exterior sob certas condições). Ele pode se tornar brasileiro naturalizado.
(E) Correta: De acordo com o Art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira, podem adquiri-la. John reside há mais de 20 anos, cumprindo o requisito temporal, e o advogado corretamente informa que ele pode requerer, desde que não tenha condenação penal.
Fonte: FGV SEFAZ-AM 2022 Assistente Administrativo da Fazenda Estadual (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.