Questão de Direito Constitucional · FGV SEFAZ-AM 2022 (nº 68)

O conceito-chave aqui é que, no Brasil, quem está prestando o serviço militar obrigatório (o conscrito) não pode se alistar como eleitor, o que automaticamente o impede de se candidatar a qualquer cargo eletivo.

(A) Incorreta: A Constituição Federal (Art. 14, § 2º) proíbe expressamente que os conscritos se alistem como eleitores.
(B) Correta: De acordo com o Art. 14, § 2º da Constituição Federal, "Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos." Como a elegibilidade (capacidade de ser votado) exige o alistamento eleitoral (Art. 14, § 3º, I, da CF), Ivan, por ser conscrito, não pode se alistar e, consequentemente, não pode concorrer a um cargo eletivo.
(C) Incorreta: A vedação de alistamento eleitoral se aplica apenas aos conscritos durante o serviço militar obrigatório, e não a todos os militares. Militares de carreira (não conscritos) podem se alistar e votar, e até concorrer a cargos eletivos, desde que cumpram as regras específicas do Art. 14, § 8º da CF (afastamento da atividade, etc.). Esta é a armadilha da banca: generalizar a proibição para todos os militares.
(D) Incorreta: Ivan, como conscrito, não pode se alistar como eleitor. Além disso, a proibição de concorrer não se estende a todos os militares de forma absoluta, como explicado na alternativa C.
(E) Incorreta: Embora ser brasileiro nato e maior de dezoito anos sejam requisitos gerais, a condição de conscrito durante o serviço militar obrigatório é uma exceção que impede o alistamento eleitoral e, por consequência, a elegibilidade.