Questão de Direito Constitucional · FGV DNIT 2024 (nº 28)

A nacionalidade é o vínculo jurídico que liga uma pessoa a um Estado, definindo quem é considerado cidadão desse país e quais direitos e deveres possui. No Brasil, a Constituição estabelece quem são os brasileiros natos e os naturalizados.

• (A) Incorreta: Apenas I e III estão corretas.
• (B) Incorreta: Apenas I e III estão corretas.
• (C) Correta: O item I está correto, conforme o Art. 12, I, "a" da Constituição Federal, que adota o critério do jus soli (direito de solo) com uma exceção. O item III também está correto, de acordo com o Art. 12, I, "b" da Constituição Federal, que trata de uma das hipóteses de jus sanguinis (direito de sangue) para nascidos no estrangeiro.
• (D) Incorreta: O item II está incorreto.
• (E) Incorreta: Apenas I e III estão corretas.

Comentário sobre o distrator mais tentador (Item II):

• (II) Incorreta: Os nascidos no estrangeiro que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, são brasileiros natos.
  • Armadilha da banca: Esta afirmação descreve o processo de naturalização, que confere a condição de brasileiro naturalizado (Art. 12, II da CF/88), e não de brasileiro nato. A Constituição prevê outras situações para nascidos no estrangeiro serem natos (Art. 12, I, "b" e "c"), mas elas não se enquadram na descrição genérica de "adquirir a nacionalidade brasileira na forma da lei", que é a característica da naturalização. A pegadinha está em confundir a aquisição de nacionalidade por naturalização com as hipóteses de nacionalidade originária (nata) para quem nasce fora do Brasil.