Questão nº 68
Questão de Direito Constitucional · FCC Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso 2022 (nº 68)
FCC2022Defensor(a) Público(a)Direito Constitucional
Gabarito: Cver comentário ↓
Os principais retrocessos democráticos, no mundo atual, decorrem de alterações normativas pontuais, as quais podem ser consideradas constitucionais sob o ponto de vista formal, mas que podem ser questionadas quanto à sua constitucionalidade concreta. Essa definição representa o constitucionalismo
- Apluralista.
- Bautoritário.
- Cabusivo. (alternativa correta)
- Ddemocrático.
- Epopular.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O constitucionalismo abusivo ocorre quando se utilizam as regras e procedimentos da própria Constituição para minar a democracia e os direitos fundamentais, mesmo que as mudanças pareçam formalmente legais.
- (A) Incorreta: O constitucionalismo pluralista foca na inclusão e proteção de diversas identidades e grupos sociais, não na erosão democrática.
- (B) Incorreta: O constitucionalismo autoritário descreve um regime que concentra poder e restringe liberdades, mas a questão foca no método de usar alterações constitucionais formalmente válidas para esse fim, que é o "abusivo". A armadilha aqui é que "autoritário" é o resultado ou a natureza do regime, enquanto "abusivo" descreve a forma como a constituição é manipulada para chegar a esse resultado.
- (C) Correta: Essa definição descreve perfeitamente o constitucionalismo abusivo, que é a instrumentalização de normas constitucionais (formalmente válidas) para promover retrocessos democráticos, desvirtuando o espírito da Constituição.
- (D) Incorreta: O constitucionalismo democrático busca fortalecer a democracia e os direitos, sendo o oposto do cenário descrito.
- (E) Incorreta: O constitucionalismo popular enfatiza a soberania popular na criação e legitimação da Constituição, não o processo de retrocesso democrático.
Fonte: FCC Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso 2022 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.