Questão nº 39
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT20 2024 (nº 39)
FCC2024Técnico Judiciário - Área AdministrativaDireito Constitucional
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Jarbas nasceu no exterior, enquanto seu pai, que é brasileiro nato, lá estava a serviço do Brasil. A mãe de Jarbas, que não é brasileira, residia nesse mesmo país, com a família, à época do nascimento de seu filho, em razão do trabalho de seu marido, pai de Jarbas. Com base apenas nas informações fornecidas, Jarbas
- Aé considerado brasileiro nato e, portanto, poderá exercer qualquer cargo privativo de brasileiro nato. (alternativa correta)
- Bserá considerado brasileiro apenas se adquirir a nacionalidade brasileira pela naturalização e, por se tornar brasileiro naturalizado, poderá exercer cargo da carreira diplomática no Brasil.
- Cnão é considerado brasileiro nato, pois sua mãe não é brasileira, não podendo, portanto, exercer nenhum cargo privativo de brasileiro nato.
- Dnão é considerado brasileiro nato, pois nasceu no exterior, não podendo, portanto, exercer nenhum cargo privativo de brasileiro nato.
- Eé considerado brasileiro nato, mas não poderá exercer o cargo de Presidente da República, pois não nasceu no Brasil.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Para ser considerado brasileiro nato, a Constituição Federal estabelece algumas regras. Uma delas é para quem nasce no exterior: se o pai ou a mãe for brasileiro(a) e estiver a serviço do Brasil, o filho é automaticamente brasileiro nato.
- (A) Correta: Jarbas é considerado brasileiro nato porque seu pai, brasileiro nato, estava a serviço do Brasil no exterior quando ele nasceu (Art. 12, I, "b", da Constituição Federal). Como brasileiro nato, ele pode, sim, exercer qualquer cargo que seja privativo de brasileiro nato, sem restrições adicionais.
- (B) Incorreta: Jarbas é brasileiro nato por origem, não precisando de naturalização. Cargos da carreira diplomática são privativos de brasileiro nato, não de naturalizado.
- (C) Incorreta: A nacionalidade da mãe é irrelevante neste caso, pois o pai é brasileiro e estava a serviço do Brasil. A Constituição exige apenas que um dos pais seja brasileiro.
- (D) Incorreta: Embora tenha nascido no exterior, a condição de seu pai (brasileiro a serviço do Brasil) o torna brasileiro nato automaticamente, sendo uma exceção à regra geral de nascimento em território nacional.
- (E) Incorreta: Jarbas é brasileiro nato. Uma vez que alguém é considerado brasileiro nato, não há distinção de direitos para cargos privativos de nato com base no local de nascimento (se foi no Brasil ou no exterior sob as condições constitucionais). O cargo de Presidente da República é privativo de brasileiro nato, e Jarbas preenche esse requisito. A armadilha aqui é a crença equivocada de que apenas quem nasce em solo brasileiro pode ser Presidente, mas a Constituição exige apenas ser "brasileiro nato".
Fonte: FCC TRT20 2024 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.