Questão de Noções de Direito Constitucional · FGV PC-RN 2021 (nº 67)

A Seguridade Social no Brasil é um conjunto de ações do governo e da sociedade para garantir direitos essenciais aos cidadãos, e a Constituição Federal a define como um "tripé" composto por três áreas específicas.

(A) Incorreta: Inclui "educação" e "segurança pública", que são direitos sociais e deveres do Estado, mas não fazem parte do conceito constitucional de Seguridade Social.
(B) Incorreta: Inclui "educação" e "segurança pública" e omite a "previdência social", que é um dos pilares da Seguridade Social.
(C) Incorreta: Inclui "educação" e "segurança pública" e omite a "assistência social", que é um dos pilares da Seguridade Social.
(D) Correta: A Seguridade Social, conforme o Art. 194 da Constituição Federal, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social. Esta alternativa apresenta exatamente os três pilares constitucionais.
(E) Incorreta: Apresenta apenas uma área, e "segurança pública" não é um componente da Seguridade Social. A armadilha da banca aqui é tentar confundir o aluno, que pode pensar em "áreas sociais" de forma geral. Lembre-se: embora educação e segurança pública sejam áreas importantes de atuação estatal e direitos sociais, a Constituição as trata em capítulos distintos da Seguridade Social. A Seguridade Social tem uma definição muito específica e restrita a saúde, previdência e assistência.