Questão nº 23
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT14 2022 (nº 23)
Marilda, brasileira nata, residiu no exterior por muitos anos, onde trabalhava a serviço da República Federativa do Brasil. Lá casou-se com Zen, estrangeiro, e teve sua filha Marion. A família resolveu mudar para o Brasil, onde Marion quer fazer faculdade e Zen deseja se naturalizar brasileiro para poder exercer o cargo de oficial das Forças Armadas. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, Marion
- Aé brasileira nata e Zen não poderá exercer o cargo que deseja, ainda que se naturalize brasileiro. (alternativa correta)
- Bnão é brasileira nata e Zen não poderá exercer o cargo que deseja, ainda que se naturalize brasileiro.
- Cé brasileira nata e Zen poderá exercer o cargo que deseja apenas se se naturalizar brasileiro.
- Dnão é brasileira nata e Zen poderá exercer o cargo que deseja apenas se se naturalizar brasileiro.
- Eé brasileira nata e Zen poderá exercer o cargo que deseja, independentemente de se naturalizar brasileiro.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A nacionalidade brasileira pode ser nata (adquirida pelo nascimento, seja no Brasil ou no exterior sob certas condições) ou naturalizada (adquirida por estrangeiros que cumprem requisitos). Alguns cargos públicos são privativos de brasileiros natos, ou seja, não podem ser ocupados por brasileiros naturalizados.
(A) Correta: Marion é brasileira nata porque sua mãe, brasileira nata, estava a serviço da República Federativa do Brasil no exterior no momento de seu nascimento (Art. 12, I, "b" da CF/88). Zen não poderá exercer o cargo de oficial das Forças Armadas, pois este é privativo de brasileiro nato (Art. 12, § 3º, VI, da CF/88), e ele seria brasileiro naturalizado.
(B) Incorreta: Marion é brasileira nata pelas razões expostas acima.
(C) Incorreta: Marion é brasileira nata, mas Zen não poderá exercer o cargo de oficial das Forças Armadas mesmo se naturalizado, pois é privativo de nato.
(D) Incorreta: Marion é brasileira nata, e Zen não poderá exercer o cargo desejado.
(E) Incorreta: Marion é brasileira nata, mas Zen não poderá exercer o cargo de oficial das Forças Armadas, pois é privativo de brasileiro nato.
Fonte: FCC TRT14 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.