Questão de Direito Constitucional · FGV PCERJ 2021 (nº 44)

A perda do posto e da patente, que são o cargo e o título de oficial, é uma sanção gravíssima que só pode ocorrer se um oficial das Forças Armadas for considerado indigno ou incompatível com o oficialato, por uma decisão específica de um tribunal militar.

• (A) Incorreta: A perda do posto e da patente não decorre de processo administrativo disciplinar, que é para outras sanções, nem é um efeito automático da condenação, mas sim de um julgamento de indignidade/incompatibilidade.
• (B) Incorreta: Embora mencione a indignidade/incompatibilidade, a alternativa erra ao incluir "tribunal especial", quando a Constituição fala em "tribunal militar de caráter permanente".
• (C) Incorreta: Armadilha da banca: A condenação à pena privativa de liberdade superior a dois anos não causa a perda do posto e da patente automaticamente. Essa condenação apenas autoriza o tribunal militar a julgar se o oficial é indigno ou incompatível com o oficialato, e é essa decisão do tribunal que efetiva a perda.
• (D) Incorreta: Assim como na alternativa C, a perda não é um efeito automático da condenação, e a Constituição permite que a condenação seja tanto na justiça militar quanto na comum.
• (E) Correta: Um oficial só perde o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de um tribunal militar de caráter permanente, conforme o Art. 142, §3º, VI, da Constituição Federal.