Questão nº 3
Questão de Direito Constitucional · FGV TCE-ES 2022 (nº 3)
Ana nasceu em território italiano quando seu pai, de nacionalidade francesa, e sua mãe, brasileira naturalizada, ali se encontravam a serviço da embaixada da Tunísia. Ao completar 30 anos de idade, embora jamais tivesse estado no território brasileiro, Ana, que era ativista dos direitos humanos, decidiu concorrer à eleição para o Senado Federal que será realizada no ano subsequente à sua decisão. Afinal, a seu ver, poderia colaborar com o país, utilizando a experiência que amealhara em sua atuação como ativista. Por tal razão, procurou um advogado e o consultou sobre a possibilidade de realizar o seu objetivo, atendidos os demais requisitos estabelecidos pela legislação de regência, a começar pelo seu alistamento eleitoral.
Foi corretamente respondido a Ana, à luz dos termos da narrativa, que ela:
- Aé brasileira nata e preenche os requisitos exigidos para concorrer ao cargo eletivo de senador;
- Bé estrangeira, mas, caso seja deferida a sua naturalização, preencherá os requisitos exigidos para concorrer ao cargo eletivo de senador;
- Cé estrangeira, mas, mesmo que seja deferida a sua naturalização, não preenche os requisitos exigidos para concorrer ao cargo eletivo de senador;
- Dserá considerada brasileira nata, caso venha a residir no território brasileiro e opte pela nacionalidade brasileira, e preencherá os requisitos exigidos para concorrer ao cargo eletivo de senador;
- Eserá considerada brasileira nata, caso venha a residir no território brasileiro e opte pela nacionalidade brasileira, mas não preencherá os requisitos exigidos para concorrer ao cargo eletivo de senador. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A nacionalidade brasileira pode ser adquirida por nascimento (brasileiro nato) ou por naturalização. Para ser brasileiro nato nascido no exterior, é preciso que um dos pais seja brasileiro e que a criança seja registrada em repartição brasileira ou venha a residir no Brasil e opte pela nacionalidade. Além disso, para concorrer a cargos eletivos, a Constituição exige idade mínima e outros requisitos.
A) Incorreta: Ana não é brasileira nata atualmente, pois nasceu no exterior, não foi registrada em repartição brasileira e nunca residiu no Brasil. Além disso, ela tem 30 anos, e a idade mínima para Senador é 35 anos.
B) Incorreta: Ana pode se tornar brasileira nata, não naturalizada, caso cumpra os requisitos do art. 12, I, "b", da Constituição Federal. Mesmo que fosse naturalizada, ela não preencheria o requisito de idade para Senador.
C) Incorreta: Ana pode se tornar brasileira nata, não naturalizada. Embora seja verdade que ela não preenche os requisitos para Senador (devido à idade), a premissa de que ela buscaria "naturalização" está incorreta para o seu caso específico.
D) Incorreta: Embora seja verdade que Ana será considerada brasileira nata caso venha a residir no território brasileiro e opte pela nacionalidade brasileira (Art. 12, I, "b", CF), ela não preencherá os requisitos para concorrer ao cargo de Senador devido à sua idade (30 anos), sendo que a Constituição exige 35 anos (Art. 14, § 3º, VI, "a", CF).
(E) Correta: Ana se enquadra na hipótese do art. 12, I, "b", da Constituição Federal, que prevê que os nascidos no estrangeiro, de mãe brasileira, serão considerados brasileiros natos se vierem a residir no Brasil e optarem pela nacionalidade brasileira. No entanto, o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição, estabelece a idade mínima de 35 anos para concorrer ao cargo de Senador. Como Ana tem 30 anos, ela não preenche esse requisito, mesmo que se torne brasileira nata.
Fonte: FGV TCE-ES 2022 Conselheiro Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.