Questão de Direito Constitucional · FGV MPRJ 2025 (nº 66)

A Constituição normativa é aquela que consegue ser plenamente aplicada e respeitada na prática, regulando de fato a vida política e social do país. Suas normas são eficazes e correspondem à realidade.

• (A) Incorreta: Uma Constituição nominal existe formalmente, mas suas normas não são plenamente aplicadas na realidade, servindo mais como uma aspiração do que como um guia efetivo. O texto afirma "níveis elevados de efetividade", o que contradiz a ideia de nominal.
• (B) Incorreta: Uma Constituição cesarista (ou bonapartista) é elaborada por um governante e depois submetida a um plebiscito popular para "legitimar" a imposição. O texto descreve uma Assembleia Constituinte eleita, o que a classifica como promulgada, não cesarista.
• (C) Correta: A Constituição de Alfa é normativa porque, como o texto descreve, ela se mostrou "plenamente compatível com a base de valores do ambiente sociopolítico" e suas normas alcançaram "níveis elevados de efetividade", ou seja, ela funciona na prática e molda a realidade.
• (D) Incorreta: Uma Constituição outorgada é imposta por um governante, sem participação popular. O texto menciona uma "Assembleia Constituinte, com membros eleitos para esse fim", o que caracteriza uma Constituição promulgada (democrática), não outorgada.
• (E) Incorreta: Uma Constituição dogmática é aquela que resulta de um processo constituinte formal e reflete os dogmas (ideias, valores) de um determinado momento histórico. Embora a Constituição de Alfa tenha surgido de um processo constituinte (o que a tornaria dogmática nesse aspecto), a questão enfatiza a sua efetividade e compatibilidade com a realidade, que são características da classificação quanto à eficácia (normativa, nominal, semântica). A armadilha aqui é que muitas constituições modernas são dogmáticas, mas a descrição do enunciado foca na sua aplicação prática e sucesso, direcionando para a classificação de eficácia.