Questão de Direito Constitucional · FCC DPE-AM 2021 (nº 50)

No Brasil, os direitos políticos definem quem pode votar (alistamento eleitoral e voto) e quem pode ser votado (elegibilidade). A Constituição Federal estabelece regras específicas para pessoas analfabetas.

(A) Correta: Segundo o Art. 14, § 4º, da Constituição Federal, os analfabetos são inelegíveis, ou seja, não podem ser votados para cargos eletivos. Contudo, o Art. 14, § 1º, II, "a", da mesma Constituição, determina que o voto é facultativo para os analfabetos.
(B) Incorreta: Embora seja inelegível (parte correta), o voto do analfabeto não é obrigatório, mas sim facultativo. Esta é a armadilha da banca: a maioria das pessoas associa voto obrigatório ao Brasil, esquecendo as exceções constitucionais.
(C) Incorreta: Juliana não é elegível; ela é inelegível, conforme o Art. 14, § 4º da CF/88.
(D) Incorreta: Juliana não é elegível e seu voto não é obrigatório. Ambas as afirmações estão incorretas.
(E) Incorreta: Juliana não é inalistável. Analfabetos podem se alistar eleitoralmente (cadastrar-se para votar), mas seu voto é facultativo. Inalistáveis são, por exemplo, os estrangeiros e os menores de 16 anos.