Questão de Direito Constitucional · FCC TRT-12 2023 (nº 22)

Para ingressar na magistratura no Brasil, é preciso ser bacharel em direito, ter no mínimo 3 anos de atividade jurídica e ser aprovado em concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB em todas as fases. O cargo inicial é o de juiz substituto, e a vitaliciedade (garantia de não perder o cargo, salvo por sentença judicial transitada em julgado) é adquirida após 2 anos de exercício.

(A) Incorreta: Carlos possui 4 anos de atividade jurídica, o que é suficiente (o mínimo é 3 anos, conforme Art. 93, I, da CF/88). O cargo inicial é de juiz substituto, não titular. A OAB participa em todas as fases, não apenas na primeira.
(B) Incorreta: A participação da OAB ocorre em todas as fases do concurso, não apenas na primeira. A vitaliciedade, no primeiro grau, é adquirida após 2 anos de exercício, e não 5 anos (Art. 95, I, da CF/88). Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque acerta que Carlos pode ingressar e que o cargo inicial é juiz substituto, mas erra na participação da OAB e no prazo da vitaliciedade, que são detalhes cruciais.
(C) Incorreta: Carlos pode ingressar na carreira, pois possui 4 anos de atividade jurídica, superando o mínimo de 3 anos exigido.
(D) Incorreta: O cargo inicial é de juiz substituto, não titular. A OAB participa em todas as fases do concurso, não apenas na primeira. A vitaliciedade, no primeiro grau, é adquirida após 2 anos de exercício, e não 3 anos.
(E) Correta: Carlos poderá ingressar na carreira, pois possui 4 anos de atividade jurídica (o mínimo exigido é 3 anos, conforme Art. 93, I, da CF/88). O cargo inicial é o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases (Art. 93, I, da CF/88). Sendo aprovado e nomeado, gozará da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após 2 anos de exercício (Art. 95, I, da CF/88).