Questão de Direito Constitucional · FCC TRT-12 2023 (nº 24)

O alistamento eleitoral (tirar o título de eleitor) e o voto são os mecanismos pelos quais o cidadão participa da democracia, escolhendo seus representantes. No Brasil, a obrigatoriedade ou facultatividade depende principalmente da idade e da nacionalidade.

(A) Correta: O alistamento e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros maiores de 18 anos e menores de 70 anos, que estejam em pleno gozo de seus direitos políticos. Carlos (51 anos, brasileiro nato) e Edna (61 anos, brasileira nata) se encaixam nessa faixa etária e são brasileiros natos. Débora (35 anos, brasileira naturalizada) também se encaixa na faixa etária e, por ser brasileira, tem os mesmos direitos e deveres políticos de um nato, incluindo a obrigatoriedade do voto.

(B) Incorreta: A idade de Edna (61 anos) a torna obrigada a votar, assim como Carlos.

(C) Incorreta: O voto não é proibido para brasileiras naturalizadas na idade de Débora, e é obrigatório para Carlos.

(D) Incorreta: O voto é obrigatório para Carlos e Edna, não facultativo, e não é proibido para Débora.

(E) Incorreta: A obrigatoriedade do voto para Carlos e Edna, por estarem na faixa etária de 18 a 70 anos, torna esta alternativa incorreta. A pegadinha aqui é pensar que a aposentadoria de Edna ou a profissão de Carlos mudariam algo na obrigatoriedade, mas a regra é clara sobre idade e nacionalidade.