Questão nº 23
Questão de Direito Constitucional · FCC IAPEN-AP 2018 (nº 23)
Hector Gonzales, brasileiro naturalizado, contando atualmente 32 anos de idade, pretende disputar cargo eletivo no Brasil.
Considerando as regras dispostas na Constituição Federal, Hector poderá concorrer
- Aao cargo de Governador e Vice-Governador de Estado. (alternativa correta)
- Bapenas aos cargos do Poder Legislativo, pois os do Executivo são restritos aos brasileiros natos.
- Csomente aos cargos de Prefeito, Vereador e Deputado Estadual, tendo em vista a limitação de idade.
- Dsomente aos cargos de Deputado Federal e Senador da República.
- Ea qualquer cargo eletivo, haja vista o pleno direito à elegibilidade consagrado na Constituição, com Exceção ao de Presidente da República, exclusivo aos brasileiros natos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Para concorrer a um cargo eletivo no Brasil, o cidadão precisa cumprir requisitos de elegibilidade, como ter nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado), estar em pleno exercício dos direitos políticos, ter filiação partidária, domicílio eleitoral na circunscrição e uma idade mínima específica para cada cargo.
(A) Correta: Hector, sendo brasileiro naturalizado e com 32 anos, atende aos requisitos de nacionalidade (naturalizado pode ser Governador) e idade mínima (30 anos) para os cargos de Governador e Vice-Governador de Estado, conforme o Art. 14, § 3º, inciso VI, alínea "b" da Constituição Federal.
(B) Incorreta: Esta alternativa contém uma armadilha comum. Embora o cargo de Presidente e Vice-Presidente da República (Poder Executivo federal) seja restrito a brasileiros natos, os cargos de Governador, Vice-Governador, Prefeito e Vice-Prefeito (Poder Executivo estadual e municipal) não são restritos a natos, podendo ser ocupados por brasileiros naturalizados.
(C) Incorreta: Embora Hector seja elegível para Prefeito (21 anos), Vereador (18 anos) e Deputado Estadual (21 anos), a alternativa usa "somente", o que a torna falsa, pois ele também é elegível para Governador (30 anos).
(D) Incorreta: Hector é elegível para Deputado Federal (idade mínima de 21 anos), mas não para Senador da República, que exige idade mínima de 35 anos, e ele tem apenas 32.
(E) Incorreta: A afirmação "a qualquer cargo eletivo" é falsa. Embora ele não possa ser Presidente da República por ser naturalizado, sua idade (32 anos) também o impede de concorrer a outros cargos que exigem 35 anos, como Senador e Vice-Presidente da República.
Fonte: FCC IAPEN-AP 2018 Agente Penitenciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.