Questão de Direito Constitucional · FCC TRT14 2022 (nº 25)

Os direitos sociais são garantias que a Constituição Federal assegura aos cidadãos para proporcionar condições mínimas de vida digna e bem-estar social. Eles estão listados de forma expressa no Artigo 6º da Constituição.

• (A) Incorreta: Embora transporte, lazer, segurança e previdência social sejam direitos sociais, os direitos políticos não se enquadram nessa categoria específica, sendo outra espécie de direito fundamental.
• (B) Incorreta: Alimentação, trabalho, moradia e transporte são direitos sociais, mas a nacionalidade é um direito fundamental de outra natureza, não um direito social.
• (C) Correta: Todos os itens listados – educação, saúde, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados – são expressamente previstos como direitos sociais no Artigo 6º da Constituição Federal.
• (D) Incorreta: Educação, saúde, trabalho e moradia são direitos sociais, mas a nacionalidade não é um direito social. A armadilha aqui é misturar direitos sociais com outros direitos fundamentais, como a nacionalidade, que pertence a outra categoria de direitos fundamentais.
• (E) Incorreta: Proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, alimentação e lazer são direitos sociais, mas os direitos políticos não são classificados como direitos sociais.