Questão nº 32
Questão de Direito Constitucional · FCC TJ-SC 2021 (nº 32)
Tibúrcio, pela primeira vez, elegeu-se, nas últimas eleições, Governador de determinado Estado e, tendo em vista o sucesso obtido com seus eleitores, deseja, nas próximas eleições gerais, candidatar-se à reeleição. Já Elza estreou na política elegendo-se a atual Prefeita de determinado Município, mas deseja, nas próximas eleições gerais, candidatar-se à Presidência da República. Considerando-se apenas os dados fornecidos no caso hipotético apresentado, Tibúrcio
- Apoderá ser reeleito para o mesmo cargo, mas Elza é obrigada a cumprir seu mandato até o fim, respeitando a vontade popular que a elegeu.
- Bpoderá ser reeleito para um único período subsequente, e Elza poderá candidatar-se à Presidência se renunciar ao mandato que atualmente exerce até seis meses antes do pleito. (alternativa correta)
- Ce Elza poderão candidatar-se aos cargos que desejam desde que ambos renunciem aos mandatos que exercem até seis meses antes do pleito.
- Dnão poderá ser reeleito, pois não é permitida a reeleição para o cargo de Governador, e Elza poderá candidatar-se à Presidência se renunciar ao mandato que exerce até seis meses antes do pleito.
- Ee Elza poderão candidatar-se aos cargos que desejam sem necessidade de renúncia aos respectivos mandatos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A reeleição permite que um chefe do Poder Executivo (Presidente, Governador ou Prefeito) concorra novamente ao mesmo cargo por mais um mandato consecutivo. A desincompatibilização é a exigência legal de que um ocupante de cargo público se afaste de sua função (geralmente por renúncia) para poder concorrer a outro cargo eletivo, evitando o uso da máquina pública na campanha.
(A) Incorreta: Tibúrcio poderá ser reeleito, mas a afirmação de que Elza é obrigada a cumprir seu mandato até o fim está errada. A lei permite a renúncia para fins eleitorais. A armadilha aqui é a ideia de que o mandato é inquebrável, mas a Constituição Federal permite a desincompatibilização para concorrer a outros cargos.
(B) Correta: Tibúrcio, como Governador, pode ser reeleito para um único período subsequente (Art. 14, § 5º, CF/88). Elza, como Prefeita, pode candidatar-se à Presidência da República, desde que renuncie ao seu mandato até seis meses antes do pleito (Art. 14, § 6º, CF/88), configurando a desincompatibilização.
(C) Incorreta: Tibúrcio não precisa renunciar para concorrer à reeleição ao mesmo cargo. A renúncia é exigida apenas para quem deseja concorrer a outro cargo.
(D) Incorreta: A reeleição para o cargo de Governador é permitida pela Constituição Federal (Art. 14, § 5º, CF/88).
(E) Incorreta: Elza necessita renunciar ao seu mandato de Prefeita para concorrer à Presidência da República, pois está concorrendo a outro cargo.
Fonte: FCC TJ-SC 2021 Técnico Judiciário Auxiliar (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.