Questão de Direito Constitucional · FCC TRT-12 2023 (nº 27)

A perda da nacionalidade brasileira ocorre em situações específicas, diferenciando-se para quem é brasileiro nato (desde o nascimento) e para quem é naturalizado (adquiriu a nacionalidade depois). Brasileiros natos só perdem a nacionalidade se adquirem outra voluntariamente, salvo se essa outra nacionalidade for um reconhecimento de sua origem (como no caso de Renata) ou se for imposta por outro país. Já brasileiros naturalizados perdem a nacionalidade se praticam atos contra o interesse nacional, mas isso só acontece após uma decisão de um juiz (sentença judicial) que cancela sua naturalização.

(A) Correta: Renata não perde a nacionalidade brasileira porque a aquisição da nacionalidade italiana é um reconhecimento de sua nacionalidade de origem, uma das exceções previstas na Constituição Federal (Art. 12, § 4º, I, "b"). Ana, por ser naturalizada e praticar atividade nociva ao interesse nacional, perderá a nacionalidade, mas somente após ter sua naturalização cancelada por sentença judicial, conforme o Art. 12, § 4º, II, da CF.
(B) Incorreta: Renata não perde a nacionalidade brasileira. Para Ana, a perda exige sentença judicial, não podendo ser administrativamente. A armadilha aqui é sugerir a via administrativa para o cancelamento da naturalização de Ana, quando a Constituição exige expressamente uma sentença judicial.
(C) Incorreta: Para Ana, a perda da nacionalidade exige sentença judicial, não ocorre automaticamente. A armadilha é a mesma da alternativa B, ao propor uma forma de cancelamento (automático e sem sentença judicial) que não é a prevista constitucionalmente.
(D) Incorreta: Renata não perde a nacionalidade brasileira pela exceção de reconhecimento de nacionalidade originária. Ana perderá a nacionalidade.
(E) Incorreta: Renata não perde a nacionalidade brasileira pela exceção de reconhecimento de nacionalidade originária.