Questão nº 54
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT20 2024 (nº 54)
Mônica, filha de pais brasileiros, nasceu nos Estados Unidos quando sua genitora estava lá a serviço do Brasil. Rogério, filho de pais colombianos, nasceu no Brasil quando seus genitores estavam em território brasileiro a serviço da Colômbia e logo após o seu nascimento foi para a Colômbia com os seus pais, onde reside até hoje. Regina, filha de pais italianos, nasceu na Itália e reside no Brasil há 17 anos ininterruptos. Mônica, Rogério e Regina não possuem condenação penal. Nas situações descritas, com base apenas nas informações fornecidas, Mônica
- Aé brasileira nata, Rogério não é brasileiro e Regina poderá ser brasileira naturalizada, desde requeira a nacionalidade brasileira. (alternativa correta)
- Be Regina, assim como Rogério, poderão se naturalizar brasileiros, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
- Ce Rogério são brasileiros natos, e Regina poderá ser brasileira naturalizada, desde requeira a nacionalidade brasileira.
- De Rogério poderão ser brasileiros naturalizados, desde que requeiram a nacionalidade brasileira, e Regina não poderá se naturalizar brasileira neste momento, pois reside no Brasil há menos de 20 anos ininterruptos.
- Epoderá ser brasileira naturalizada, desde que requeira a nacionalidade brasileira, e Rogério e Regina não poderão se naturalizar brasileiros.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A nacionalidade é o vínculo jurídico que liga uma pessoa a um país. No Brasil, ela pode ser originária (a pessoa já nasce brasileira, sendo brasileiro nato) ou adquirida (a pessoa se torna brasileira depois, por naturalização).
(A) Correta: Mônica é brasileira nata, pois nasceu no exterior de mãe brasileira a serviço do Brasil (Art. 12, I, "a", da CF/88). Rogério não é brasileiro nato, pois seus pais estrangeiros estavam a serviço de seu país no Brasil (exceção do Art. 12, I, "a", da CF/88). Regina poderá ser brasileira naturalizada, pois reside no Brasil há 17 anos ininterruptos e não possui condenação penal, cumprindo os requisitos para naturalização extraordinária (Art. 12, II, "b", da CF/88).
(B) Incorreta: Mônica é brasileira nata, não naturalizada. Rogério não é brasileiro nato e não há informações que permitam sua naturalização.
(C) Incorreta: Rogério não é brasileiro nato, pois seus pais estavam a serviço da Colômbia.
(D) Incorreta: Mônica é brasileira nata, não naturalizada. Regina pode se naturalizar com 15 anos de residência ininterrupta (naturalização extraordinária), não sendo necessário 20 anos.
(E) Incorreta: Mônica é brasileira nata, não naturalizada. Regina pode se naturalizar, pois cumpre os requisitos de residência e ausência de condenação penal.
Fonte: FCC TRT20 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.