Questão de Direito Constitucional · FCC TRT23 2022 (nº 25)

O Procurador-Geral da República (PGR) é o chefe do Ministério Público da União (MPU), que inclui o Ministério Público Federal (MPF). Para ser nomeado PGR, a Constituição Federal exige que o candidato seja membro da carreira do MPF, tenha mais de 35 anos, seja nomeado pelo Presidente da República e tenha seu nome aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal.

(A) Incorreta: A idade mínima é de 35 anos, não 30. A aprovação é do Senado Federal, não do Congresso Nacional.
(B) Incorreta: Laerte é integrante do Ministério Público Estadual (MPE). O cargo de Procurador-Geral da República (chefe do MPU) é privativo de membros da carreira do Ministério Público Federal (MPF), conforme Art. 128, § 1º, da CF/88. Armadilha: Esta alternativa tenta confundir o estudante ao apresentar requisitos corretos de idade e aprovação, mas erra na origem do candidato, que é um ponto fundamental. O PGR é chefe do MPU, não do MPE.
(C) Incorreta: Laerte, sendo do MPE, não pode ser PGR. A idade mínima é de 35 anos, não 30.
(D) Incorreta: Esta alternativa descreve, em parte, o processo de escolha do Procurador-Geral de Justiça (chefe do MPE), que é nomeado pelo Governador do Estado, geralmente a partir de lista tríplice. Não se aplica ao Procurador-Geral da República.
(E) Correta: Gerson, como integrante do Ministério Público Federal, atende ao requisito de carreira. A idade mínima de 35 anos, a nomeação pelo Presidente da República e a aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal são as condições exatas estabelecidas pelo Art. 128, § 1º, da Constituição Federal de 1988 para a investidura no cargo de Procurador-Geral da República.