Questão de Direito Constitucional · FGV DNIT 2024 (nº 23)

Os Objetivos Fundamentais da Constituição são as metas que a nação deve buscar alcançar, enquanto os Fundamentos são os pilares que sustentam o Estado. É crucial não confundir esses dois conceitos, pois a banca frequentemente os mistura nas questões.

(A) Incorreta: A soberania é um dos Fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 1º, inciso I, da Constituição.
(B) Correta: Garantir o desenvolvimento nacional é expressamente um dos Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil, previsto no Art. 3º, inciso II, da Constituição.
(C) Incorreta: O pluralismo político é um dos Fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 1º, inciso V, da Constituição. A armadilha da banca aqui é apresentar um conceito constitucionalmente relevante, mas que pertence a outra categoria (Fundamentos, e não Objetivos).
(D) Incorreta: A dignidade da pessoa humana é um dos Fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 1º, inciso III, da Constituição.
(E) Incorreta: A cidadania é um dos Fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 1º, inciso II, da Constituição.