Questão nº 32
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT18 2022 (nº 32)
Amara é angolana, originária de Angola, país que possui a língua portuguesa como idioma oficial, e reside no Brasil há três anos ininterruptos. Pierre, de nacionalidade francesa, originário, portanto, de país que possui o francês como idioma oficial, reside no Brasil há 17 anos ininterruptos. Desde que preenchidos os demais requisitos, com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, na forma da lei, Amara
- Ae Pierre não podem se naturalizar brasileiros, pois é exigida residência no Brasil por, no mínimo, 5 anos ininterruptos para os originários de países de língua portuguesa e de mais de 20 anos ininterruptos para os estrangeiros de qualquer nacionalidade.
- Be Pierre podem se naturalizar brasileiros, pois é exigida residência no Brasil por 1 ano ininterrupto para os originários de países de língua portuguesa e de mais de 15 anos ininterruptos para os estrangeiros de qualquer nacionalidade. (alternativa correta)
- Cpode se naturalizar brasileira, pois é exigida residência no Brasil por 1 ano ininterrupto para os originários de países de língua portuguesa, mas Pierre não pode se naturalizar brasileiro, pois para os estrangeiros de qualquer nacionalidade é exigida residência no Brasil por mais de 20 anos.
- Dnão pode se naturalizar brasileira, pois é exigida residência no Brasil por, no mínimo, 5 anos ininterruptos para os originários de países de língua portuguesa, mas Pierre pode se naturalizar brasileiro, pois para os estrangeiros de qualquer nacionalidade é exigida residência no Brasil por mais de 15 anos.
- Ee Pierre não podem se naturalizar brasileiros, pois é exigida residência no Brasil por mais de 20 anos ininterruptos para os estrangeiros de qualquer nacionalidade, sejam, ou não, originários de países de língua portuguesa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A naturalização é o processo pelo qual um estrangeiro se torna cidadão brasileiro, e a Constituição Federal estabelece diferentes tempos de residência mínima para isso, dependendo da origem do estrangeiro.
- (A) Incorreta: Os prazos de residência mínima mencionados (5 anos para países de língua portuguesa e 20 anos para outros) estão incorretos de acordo com a Constituição Federal.
- (B) Correta: Conforme o Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, para originários de países de língua portuguesa, exige-se residência por apenas 1 ano ininterrupto (Amara, com 3 anos, cumpre). Para os demais estrangeiros, o Art. 12, II, "a", exige residência por mais de 15 anos ininterruptos (Pierre, com 17 anos, cumpre).
- (C) Incorreta: Embora a parte referente a Amara esteja correta (1 ano de residência), a exigência de mais de 20 anos de residência para estrangeiros de qualquer nacionalidade (como Pierre) está errada; o correto é mais de 15 anos. A armadilha aqui é a confusão com prazos maiores que não se aplicam à naturalização ordinária.
- (D) Incorreta: A parte referente a Amara está incorreta, pois a exigência de 5 anos de residência para originários de países de língua portuguesa é falsa (o correto é 1 ano).
- (E) Incorreta: Os prazos de residência mínima mencionados (20 anos para qualquer estrangeiro) estão incorretos e ignoram a distinção constitucional para os originários de países de língua portuguesa.
Fonte: FCC TRT18 2022 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.