Questão de Direito Constitucional · FCC MPE-PI 2025 (nº 33)

A República Federativa do Brasil é um Estado democrático de direito que se organiza com base em princípios fundamentais (como a soberania e a cidadania) e busca atingir objetivos fundamentais (metas a serem alcançadas pela sociedade).

• (A) Correta: O Art. 3º da Constituição Federal de 1988 estabelece os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem: "I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação." A alternativa lista três desses objetivos, confirmando sua correção.
• (B) Incorreta: Embora a prevalência dos direitos humanos e a garantia do desenvolvimento nacional sejam princípios das relações internacionais do Brasil (Art. 4º, incisos II e IX, respectivamente), a Constituição Federal prevê a concessão de asilo político (Art. 4º, inciso X), e não a "não concessão". Essa é a armadilha da banca, pois mistura itens corretos com um incorreto para confundir o candidato.
• (C) Incorreta: O parágrafo único do Art. 4º da CF/88 realmente prevê a busca pela integração dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Contudo, a palavra "exclusivamente" torna a alternativa incorreta, pois a política externa brasileira não se limita apenas a essa integração.
• (D) Incorreta: O Art. 2º da CF/88 estabelece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, mas não é um Poder da União.
• (E) Incorreta: O parágrafo único do Art. 1º da CF/88 afirma que "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente". A afirmação de que "não sendo possível o exercício do poder diretamente pelo povo" contradiz o texto constitucional, que prevê formas de exercício direto, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.