Questão de Direito Constitucional · FCC PM-BA 2023 (nº 55)

O Conselho de Defesa Nacional é um órgão de consulta do Presidente da República, essencial para a segurança e soberania do Brasil, auxiliando nas decisões sobre defesa do Estado e da democracia. Seus membros são definidos pela Constituição Federal, garantindo a participação de autoridades-chave.

(A) Correta: O Vice-Presidente da República e o Ministro da Justiça são, de fato, membros natos do Conselho de Defesa Nacional, conforme o Art. 91, § 1º, incisos I e IV, da Constituição Federal.
(B) Incorreta: Líderes da maioria no Senado Federal e Governadores de Estado não são membros natos do Conselho de Defesa Nacional, segundo a Constituição.
(C) Incorreta: Embora o Vice-Presidente da República seja membro, os Vice-Governadores de Estado não fazem parte do Conselho de Defesa Nacional.
(D) Incorreta: Esta alternativa é idêntica à (B) e, portanto, também está incorreta, pois nem os líderes da maioria no Senado Federal nem os Governadores de Estado são membros natos.
(E) Incorreta: O Presidente do Senado Federal é membro nato (Art. 91, § 1º, III, da CF/88), mas os Prefeitos das Capitais não são. A armadilha da banca aqui é incluir um membro correto (Presidente do Senado Federal) junto a um incorreto (Prefeitos das Capitais), forçando o aluno a conhecer a lista completa para não ser induzido ao erro por uma resposta parcialmente verdadeira.