Questão de Direito Constitucional · FCC TRT-20 2016 (nº 26)

O conceito de subsídio na Constituição Federal refere-se à forma de remuneração exclusiva de certos agentes públicos, como membros de Poder, detentores de mandato eletivo e altos cargos de confiança. Ele é fixado em parcela única, o que significa que não podem ser acrescidos outros valores como gratificações, adicionais, abonos ou verbas de representação, garantindo transparência e simplicidade na remuneração.

• (A) Incorreta: A alternativa exclui o Ministro de Estado, que, conforme o Art. 39, § 4º da Constituição Federal, é remunerado por subsídio.
• (B) Incorreta: A alternativa exclui o Prefeito, que, como detentor de mandato eletivo, é remunerado por subsídio, conforme o Art. 39, § 4º da Constituição Federal.
• (C) Correta: Todos os cargos listados – Ministro de Estado (explicitamente mencionado), Secretário Estadual (explicitamente mencionado), Vereador (detentor de mandato eletivo) e Prefeito (detentor de mandato eletivo) – são remunerados exclusivamente por subsídio, em parcela única, vedado qualquer acréscimo, conforme o Art. 39, § 4º da Constituição Federal. A armadilha da banca reside em testar o conhecimento exato do rol de agentes públicos abrangidos por essa regra, fazendo com que o aluno, ao esquecer um dos itens, opte por uma alternativa incompleta.
• (D) Incorreta: A alternativa exclui o Secretário Estadual, que, conforme o Art. 39, § 4º da Constituição Federal, é remunerado por subsídio.
• (E) Incorreta: A alternativa exclui o Vereador e o Prefeito, que, como detentores de mandato eletivo, são remunerados por subsídio, conforme o Art. 39, § 4º da Constituição Federal.