Questão nº 8
Questão de Direito Constitucional · FGV PCAM 2021 (nº 8)
Marie, cidadã francesa, empregada de um conceituado laboratório farmacêutico privado, estava trabalhando no território nacional quando conheceu John, cidadão inglês, que trabalhava na mesma empresa. Os dois se casaram e, desse relacionamento, nasceu Mathew, tendo a família deixado o território nacional logo após o nascimento, fixando residência na Alemanha. Apesar de nunca mais ter retornado ao território brasileiro, Mathew era familiarizado com a cultura e acompanhava diariamente as notícias do Brasil. Ao completar 21 anos, consultou um advogado a respeito da possibilidade de concorrer ao cargo eletivo de deputado federal na eleição que seria realizada no respectivo ano.
Foi respondido corretamente que
- Asomente os brasileiros natos poderiam preencher as condições de elegibilidade e Mathew era estrangeiro.
- BMathew era brasileiro nato, logo, preenchia uma das condições de elegibilidade exigidas para concorrer ao cargo eletivo de Deputado Federal, tendo a idade mínima exigida. (alternativa correta)
- CMathew era brasileiro nato, logo, preenchia uma das condições de elegibilidade exigidas para concorrer a um cargo eletivo, mas não o de Deputado Federal, por não preencher a idade mínima exigida.
- DMathew somente poderia concorrer ao cargo eletivo de Deputado Federal caso se naturalizasse brasileiro, pois esse cargo não exige a nacionalidade nata, acrescendo-se que ele preenchia a idade mínima exigida.
- EMathew somente poderia concorrer a um cargo eletivo caso se naturalizasse brasileiro, mas não ao cargo de Deputado Federal, pois esse cargo exige a nacionalidade brasileira nata, além dele não preencher a idade mínima exigida.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O conceito-chave aqui é a nacionalidade brasileira nata, que se adquire principalmente pelo local de nascimento (princípio do jus soli), e as condições de elegibilidade para cargos públicos, como a idade mínima e o tipo de nacionalidade exigida.
Mathew é brasileiro nato porque nasceu em território brasileiro de pais estrangeiros que não estavam a serviço de seu país, conforme o Art. 12, I, "a", da Constituição Federal. Ele completou 21 anos, que é a idade mínima exigida para o cargo de Deputado Federal.
(A) Incorreta: Mathew não era estrangeiro; ele era brasileiro nato. Além disso, nem todos os cargos eletivos exigem nacionalidade nata, apenas "nacionalidade brasileira".
(B) Correta: Mathew era brasileiro nato (Art. 12, I, "a", CF/88), o que cumpre a condição de nacionalidade brasileira (Art. 14, § 3º, I, CF/88). Ele também tinha 21 anos, a idade mínima exigida para Deputado Federal (Art. 14, § 3º, VI, "c", CF/88).
(C) Incorreta: Mathew era brasileiro nato, mas a afirmação de que ele não preenchia a idade mínima para Deputado Federal está errada, pois 21 anos é a idade mínima exigida para este cargo. (Armadilha da banca): Esta alternativa é tentadora por começar corretamente ao identificar Mathew como brasileiro nato, mas erra na segunda parte, sobre a idade, buscando confundir o candidato que não se lembra da idade exata para o cargo.
(D) Incorreta: Mathew já era brasileiro nato, não precisaria se naturalizar. Embora o cargo de Deputado Federal não exija nacionalidade nata (apenas "brasileira") e ele preencha a idade, a premissa de que ele precisaria se naturalizar torna a alternativa incorreta.
(E) Incorreta: Mathew já era brasileiro nato, não precisaria se naturalizar. O cargo de Deputado Federal não exige nacionalidade nata (apenas "brasileira"), e Mathew preenchia a idade mínima exigida.
Fonte: FGV PCAM 2021 Delegado de Polícia - 4ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.