Questão de Direito Constitucional · FGV TCE-TO 2022 (nº 50)

Uma Constituição Rígida é aquela que exige um processo mais difícil e complexo para ser alterada do que o processo usado para criar leis comuns.

(A) Correta: só podem ser modificadas mediante procedimentos mais complexos que o processo legislativo ordinário; Esta é a definição exata de Constituição rígida: sua alteração requer quóruns qualificados (maiorias especiais) e ritos legislativos mais demorados ou complexos do que os exigidos para leis ordinárias.
(B) Incorreta: só podem ser modificadas pelo Poder Constituinte originário, quando convocado; O Poder Constituinte Originário cria uma Constituição nova, não modifica uma existente. A modificação de uma Constituição rígida é feita pelo Poder Constituinte Derivado Reformador, através de emendas. A armadilha aqui é confundir a dificuldade extrema de alteração com a necessidade de criar uma nova ordem jurídica do zero, o que não é o caso.
(C) Incorreta: podem ser modificadas pelo processo legislativo ordinário; Esta é a definição de Constituição Flexível, onde a alteração constitucional segue o mesmo rito das leis comuns.
(D) Incorreta: não podem ser modificadas, pois possuem pretensão de eternidade; Esta seria uma Constituição Imutável ou Granítica, que é uma categoria teórica e praticamente inexistente. Constituições rígidas podem ser modificadas, mas com dificuldade.
(E) Incorreta: possuem uma parte suscetível a modificações pelo processo legislativo ordinário e outra insuscetível de modificações. Esta é a definição de Constituição Semirrígida ou Semiflexível, que combina características de rigidez e flexibilidade.