Questão nº 34
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT17 2022 (nº 34)
FCC2022Analista Judiciário - Área AdministrativaDireito Constitucional
Gabarito: Dver comentário ↓
Eduardo foi eleito Governador do Estado "X" e Paloma, sua sobrinha (parente afim de 3º grau), pretende, pela primeira vez, candidatar-se nas próximas eleições para Prefeita no município "Y", o qual pertence ao Estado "X". Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, Paloma é
- Ainelegível, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, apenas os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território e do Distrito Federal, independentemente de já ser titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
- Binelegível, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, independentemente de já ser titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
- Celegível, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, apenas os parentes consanguíneos, até o segundo grau, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território e do Distrito Federal, independentemente de ser já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
- Delegível, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. (alternativa correta)
- Einelegível, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A inelegibilidade reflexa é uma regra constitucional (Art. 14, § 7º da CF/88) que impede parentes próximos de chefes do Poder Executivo de se candidatarem a cargos eletivos na mesma jurisdição, para evitar a perpetuação do poder familiar, a menos que já sejam titulares de mandato e busquem a reeleição.
- (A) Incorreta: A alternativa erra ao mencionar "até o terceiro grau" e ao omitir o cônjuge e a exceção para titulares de mandato em busca de reeleição.
- (B) Incorreta: Esta alternativa é o distrator mais tentador. Ela descreve a regra de inelegibilidade de forma quase completa, incluindo o cônjuge e a lista de titulares, mas erra crucialmente ao afirmar que a inelegibilidade se estende "até o terceiro grau". A Constituição Federal estabelece o limite de "até o segundo grau" para a inelegibilidade reflexa. Como Paloma é parente afim de 3º grau, ela estaria inelegível se a regra fosse até o terceiro grau, mas não está, pois a regra é até o segundo grau. Além disso, omite a exceção para titulares de mandato em busca de reeleição.
- (C) Incorreta: A alternativa erra ao mencionar "apenas os parentes consanguíneos", omitindo os afins e o cônjuge, e ao omitir a exceção para titulares de mandato em busca de reeleição, além de não listar o Prefeito como titular.
- (D) Correta: Paloma é elegível porque, conforme o Art. 14, § 7º da Constituição Federal, a inelegibilidade reflexa se aplica ao cônjuge e aos parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau ou por adoção. Como Paloma é parente afim de 3º grau, ela está fora do limite de parentesco estabelecido pela Constituição para a inelegibilidade, tornando-a elegível. A descrição da regra na alternativa está em total conformidade com o texto constitucional, incluindo o grau de parentesco, os titulares de cargo e a exceção para a reeleição de quem já é titular de mandato.
- (E) Incorreta: A alternativa erra ao afirmar que a inelegibilidade se estende "até o terceiro grau". A Constituição Federal limita a inelegibilidade reflexa a parentes até o segundo grau.
Fonte: FCC TRT17 2022 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.